Quando os avós são responsabilizados pela pensão alimentícia?

Em 26 de julho é comemorado o dia dos avós. A data ganhou destaque aqui no Brasil, além de Portugal e Espanha, como referência à comemoração do dia de Santa Ana e São Joaquim. Segundo a tradição católica, ambos seriam avós de Jesus Cristo.

Esta data carregada de afeto nos fez lembrar um assunto de extrema importância e que envolve muitos avós Brasil afora: o pagamento da pensão alimentícia. Muitos avós cumprem esse papel na vida dos netos. Mas, quando esse viés é determinado em juízo?

Diferentemente do que muita gente pensa, a pensão alimentícia às crianças nem sempre é paga pelos genitores (pai ou mãe). É o que acontece na maioria das vezes, mas não é uma regra. Tudo varia conforme a situação em que os pais se encontram – se estão vivos, empregados, ou por outros motivos.

O que é pensão avoenga?

O pagamento dos alimentos pode ser instituído aos avós, porém esse fato é considerado subsidiário ou complementar. Ou seja, o principal devedor sempre será o pai ou a mãe da criança. Os avós (paternos ou maternos) podem ser acionados para o pagamento no caso de ausência dos genitores (por morte) ou quando não há nenhuma condição deles contribuírem. No entanto, tudo deve ser comprovado na justiça e a impossibilidade deve ser registrada. Sendo assim, os avós acabam sendo responsabilizados pela execução, tendo que arcar com a ação da pensão alimentícia – de maneira parcial ou integral.

É muito comum esse tipo de processo quando os pais ficam desempregados. A pandemia, por exemplo, trouxe diversas ações com foco nos avós, uma vez que muitos pais perderam suas fontes de renda. Portanto, podemos dizer que a pensão avoenga cresceu de lá para cá.

O pagamento da pensão por parte dos avós pode ser determinado com base em três fatores:

1. O valor necessário para o sustento da criança, levando também em conta a situação da pessoa que mantém a guarda;

2. As possibilidades financeiras de quem será acionado para o pagamento;

3. A razoabilidade para todos os envolvidos. Isso significa que o valor determinado deve ser viável tanto para quem receberá quanto para quem está a cargo de pagar. É justamente por esse motivo que a pensão alimentícia, geralmente, é calculada sobre o valor da renda mensal do responsável.

A pensão avoenga compreende por direito os netos menores de 18 anos. No entanto, se a pessoa estiver matriculada em uma universidade poderá receber até os 24 anos para auxílio aos estudos. Vale ressaltar que os avós só continuam pagando até o final se os pais não puderem arcar de maneira alguma. Caso um dos genitores passe a ter condições, a justiça pode alterar a ação e direcionar a obrigação para quem realmente a tem.

Direitos e deveres

A pensão avoenga é um direito garantido por lei. No entanto, o pagamento não está vinculado a nenhum outro direito sobre o menor. Visitação, guarda, entre outros fatores, são definidos em um outro processo.

Independentemente se paga pelos pais ou avós, a pensão alimentícia tem como objetivo suprir o presente e prover o futuro da criança. Ela deve ser destinada às necessidades básicas de quem recebe, entre as quais, moradia, alimentação, lazer, saúde e educação.

A propósito, os avós que pagam a pensão têm o direito de mover um processo de prestação de contas para se certificar de que o valor repassado esteja sendo corretamente empregado em benefício do neto ou neta.

Os valores determinados em processo para o pagamento da pensão avoenga são fixos e não alteram ano a ano. No entanto, é possível mudá-los, sob justificativa consistente. Essa alteração pode ser feita quando há um fato novo, apresentado em juízo, caso não haja acordo entre as partes. Esses fatos incluem, doenças, perda de renda por parte do responsável pela guarda, estudos, necessidades especiais etc.

A pergunta que não quer calar: avós também podem ser presos pelo não pagamento da pensão alimentícia? E a resposta é: sim, podem. O responsável pela guarda da criança pode entrar com uma ação de execução de alimentos, pedindo o valor devido e com o acréscimo de juros, em caso da falta ou atraso na pensão. Se o pagamento não for efetuado, a prisão pode ser decretada.

 Assim, a pensão avoenga é uma forma de proteção a filhos de casais separados enquanto forem menores de idade ou até completarem seus estudos. Mas, ela não é a principal forma de pagamento de alimentos. Se você tiver alguma dúvida sobre esta questão, consulte assessoria jurídica!