Todo funcionário deve seguir a legislação e as diretrizes da empresa em que trabalha

O direito trabalhista, assim como as outras vertentes da assessoria jurídica, trabalha para que a legislação seja cumprida a rigor. No que diz respeito aos trabalhadores, é importante ressaltarmos que a relação que eles possuem com seus contratantes é regulamentada no Brasil pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – as famosas leis trabalhistas.

Trata-se de um conjunto de normas escritas que levaram cerca de 13 anos para serem elaboradas, sendo iniciadas em 1930 e consolidadas em 1943. Sendo assim, temos o Decreto de Lei n° 5.452, que regulamenta as relações entre empregador e empregado. Alguns direitos foram estabelecidos em favor dos trabalhadores determinados como funcionários. Mas temos também os deveres que estes profissionais devem cumprir, de modo que o relacionamento com a empresa seja o melhor possível. A lei trabalhista age em favor de todos os envolvidos. E, hoje, vamos falar sobre os deveres dos colaboradores. Continue a leitura.

Contrato

Antes de entrarmos na questão dos deveres trabalhistas, devemos ressaltar a importância dos contratos. Além do cumprimento da legislação, ambas as partes (empresa e colaborador) devem respeitar o que foi acordado no respectivo documento, elaborado no momento da contratação. O contrato, no entanto, deve estar de acordo com o que determina a lei e nenhuma das partes pode ser menos beneficiada do que a outra.

Para facilitar, podemos dizer que, aqui, o funcionário tem determinadas as suas obrigações. Que são: cumprir regras, obedecer às hierarquias funcionais, transferir a condução do trabalho ao líder, entregar o trabalho concluído por meio do próprio esforço e da equipe ao empregador, etc.

Ou seja, a lei brasileira ajuda a manter o mercado de trabalho em pleno funcionamento, com vistas a regulamentar as relações contratuais entre empresa e contratado. Portanto, todos devem estar a par dos detalhes que asseguram seus direitos e reiteram seus deveres. As boas relações dependem disso e o sucesso profissional de todos também.

Diretrizes

Todo funcionário deve seguir as diretrizes definidas pela empresa em que trabalha. A maioria das atividades e obrigações diz respeito ao bom comportamento do trabalhador, seu bom desempenho e efetividade, com foco no bem-estar corporativo e no bom relacionamento profissional entre todos os envolvidos na busca pelos objetivos.

Deveres

Além dos direitos, como carteira assinada, 13º salário, férias, aviso prévio, seguro desemprego, entre outros, o trabalhador brasileiro tem de cumprir com alguns deveres. Temos aqui uma via de mão dupla, não é mesmo?! Assim como os direitos devem ser cobrados, os deveres devem ser cumpridos. E eles merecem a sua atenção! O artigo 128° do Código do Trabalho diz o seguinte sobre o colaborador no exercício dos seus deveres:

1. Fazer todos os exames médicos obrigatórios para o exercício da função;

2. Manter a higiene do ambiente de trabalho e outros locais utilizados;

3. Manter a ética profissional;

4. Acatar e cumprir as diretrizes da empresa, desde que não haja divergências com seus direitos;

5. Respeitar colegas de trabalho e chefes;

6. Ter pontualidade e assiduidade

7. Usar equipamentos e/ou medidas de proteção (caso aplicável);

8. Cuidar dos materiais de trabalho;

9. Não divulgar informações confidenciais da empresa para terceiros.

É fundamental destacarmos que o trabalhador deve ser fiel ao seu contratante, além de diligente e respeitoso. Também aos demais integrantes da equipe. A saber, o artigo 482 da CLT traz um conteúdo sobre o dever da fidelidade na negociação habitual, concorrência e habilidade. “O dever de diligência da figura da desídia, conhecido como ausência de cuidado ou atenção no serviço; dever de colaboração nas faltas denominadas de indisciplina e insubordinação”.

Para finalizar, caso o colaborador não cumpra com suas obrigações e deveres, ele pode ser demitido pela empresa. Em alguns casos, sob justa causa. Restou alguma dúvida? Estou à disposição!