As festas de fim de ano costumam ser associadas a encontros familiares, celebrações e confraternizações. No entanto, esse período registra também um aumento significativo nos casos de violência doméstica, muitas vezes impulsionado pelo consumo excessivo de bebidas alcoólicas.

Já aqui aviso que, do ponto de vista jurídico, é essencial compreender que o álcool não justifica, não atenua e não exclui a responsabilidade do agressor. Muito pelo contrário, a violência praticada sob o efeito do álcool continua sendo crime e deve ser tratada com a máxima seriedade.

Por que a violência doméstica aumenta no fim do ano?

A combinação de fatores como o consumo excessivo de álcool, uma maior convivência dentro do ambiente doméstico, tensões financeiras e expectativas emocionais frustradas tendem a criar um cenário propício para conflitos. E, em muitos casos, tais situações não ficam apenas na discussão acalorada, elas acabam evoluindo para as agressões físicas, psicológicas, morais, patrimoniais ou sexuais.

Juridicamente, todas essas formas de violência são reconhecidas e combatidas pela Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha. Ela é um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil.

Álcool não é desculpa

É comum que o agressor alegue embriaguez como forma de justificar o seu comportamento violento. Aliás, muitos fazem isso. Quando não culpam a vítima, depositam a responsabilidade na bebida. No entanto, o Código Penal Brasileiro é bem claro quanto a embriaguez. Ele diz que, por ela ser voluntária, a imputabilidade penal é aplicada.

Ou seja, beber por vontade própria e agredir alguém não reduz a pena nem afasta o crime, por mais fora de si que o homem esteja por conta da bebida. Além disso, a Lei Maria da Penha permite a aplicação de medidas protetivas de urgência, independentemente do estado do agressor no momento da violência.

Tipos de violência doméstica

As estatísticas afirmam que a violência doméstica aumenta no final do ano. Mas, apesar dos números, muitas vítimas acreditam que apenas a agressão física é caracterizada como violência doméstica. Isso não é verdade. A legislação reconhece, entre outras, a violência física, que vem com empurrões, tapas, socos, lesões, entre outros atos; a violência psicológica, com ameaças, humilhações, chantagens, controle excessivo; e a violência moral, que compreende xingamentos, difamação e calúnia. Nessa lista tem também a violência patrimonial, com a destruição ou retenção de bens, documentos ou dinheiro; e a violência sexual, que traz qualquer prática sexual sem consentimento. A seguir, uma lista de todas as condutas passíveis de responsabilização civil e criminal:

1. Violência física;
2. Violência psicológica;
3. Violência moral;
4. Violência patrimonial;
5. Violência sexual.

Sofri violência: o que fazer imediatamente?

Se você ou alguém próximo estiver em situação de violência doméstica, alguns passos são fundamentais e podem salvar vidas.

1. Procure um local seguro (para você ou a vítima)

Afaste-se do agressor assim que possível e busque apoio de familiares, amigos ou vizinhos.

2. Acione a polícia

Em situação de emergência, ligue 190. O registro da ocorrência é um direito da vítima.

3. Solicite medidas protetivas de urgência

O juiz pode determinar, por exemplo, o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e outras medidas para garantir a segurança da vítima.

4. Busque orientação jurídica especializada

Um advogado pode orientar sobre direitos, acompanhar o processo e garantir o cumprimento efetivo de medidas legais.

5. Denuncie!

O Disque 180 funciona 24 horas, inclusive de forma anônima. Este canal oferece orientação e encaminhamento. Por favor, não se intimide e não acredite em promessas vazias. Agora, é a Bruna Kusumoto mulher quem está falando, não apenas a advogada.

Mesmo porque, denunciar é um ato de proteção, e não de exposição. Muitas vítimas silenciam por medo, vergonha ou esperança de que a situação não irá se repetir, especialmente em períodos festivos. No entanto, este silêncio perpetua a violência doméstica, que aumenta nesta época do ano. Saiba que os seus direitos existem para te proteger, acolher e interromper ciclos abusivos. Nenhuma comemoração, nenhuma bebida e nenhuma promessa futura justificam agressões.

Informação também é uma forma de defesa

A conscientização é uma das ferramentas mais eficazes no combate à violência doméstica. Conhecer a lei é um passo importante para romper o ciclo da violência e preservar vidas. Se você vive ou conhece alguém que tem essa realidade, procure ajuda. A lei está ao lado da vítima. E eu estou aqui para te ajudar!