Economia do cuidado é um termo ainda pouco conhecido. Os 2 bilhões de pessoas no mundo que trabalham como cuidadores, em tempo integral, sem receber por isso, também não são devidamente reconhecidos.

A economia do cuidado engloba o trabalho remunerado e não remunerado, direto e indireto, prestado pelos setores público e privado, incluindo empresas, organizações sem fins lucrativos e domicílios. Ela envolve ações para o bem-estar de outras pessoas, como crianças, idosos e pessoas que necessitam de atenção especial.

Cozinhar, limpar, educar os filhos, acompanhar consultas médicas, aconselhar e administrar a rotina da casa são atividades algumas dessas atividades essenciais para o funcionamento da sociedade, de uma família.

Por muito tempo, a economia do cuidado foi tratada como uma obrigação natural, principalmente das mulheres. É nesse contexto que surge o conceito do qual falo aqui, um tema cada vez mais debatido no direito e que começa, aos poucos, a sair do campo teórico para impactar decisões concretas nos tribunais brasileiros. Como especialista, compartilho informações relevantes a seguir. Porém, se você tiver qualquer outra dúvida, me procure.

O que é a economia do cuidado?

A economia do cuidado compreende todas as atividades voltadas ao bem-estar de outras pessoas, sejam elas crianças, idosos ou pessoas com deficiência. Envolve ainda o cuidado com o lar. Trata-se, na verdade, de um trabalho indispensável para a preservação da vida e da própria economia, ainda que, na maioria das vezes, não seja remunerado. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, esse número corresponde a 9% do PIB global.

O ponto central dessa discussão é bem simples. Eu, pelo menos, considero. Vamos pensar juntos. Se todo esse trabalho com a casa e os filhos alicerça a família e viabiliza que outras pessoas estejam no mercado formal, por que ele não pode ser reconhecido economicamente?

Creio que a resposta está ligada, por toda a nossa história, a uma construção social que inviabilizou esse tipo de atividade. No entanto, a boa notícia é que esse cenário começou a mudar.

A economia do cuidado e o Poder Judiciário

Nos últimos anos, o Poder Judiciário brasileiro tem dado sinais importantes de evolução ao reconhecer o valor dos cuidados como um trabalho em diferentes contextos. Aliás, principalmente no direito de família. Decisões recentes têm considerado, por exemplo, o impacto da dedicação exclusiva de um dos responsáveis (na maioria das vezes, a mãe) na criação dos filhos. Em alguns casos, os tribunais passaram a entender que essa dedicação não pode ser ignorada na fixação ou na revisão da pensão alimentícia.

Inclusive, o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sinalizado uma mudança relevante ao reconhecer que o trabalho doméstico e de cuidado possui valor jurídico. E com razão. Isso abre espaço para uma análise mais justa da realidade familiar e ainda vai além de uma visão puramente financeira.

Os tribunais estão decidindo por aumentar o valor das pensões ao considerarem que as mães exercem dedicação integral ao cuidado com os filhos. Eu vejo como um reconhecimento direto de que esse trabalho tem impacto econômico e deve ser levado em conta. Tais decisões mostram uma mudança de paradigma. Ou seja, o cuidado deixa de ser invisível e passa a integrar o raciocínio jurídico.

Como fica a pensão alimentícia na nova lógica do cuidado?

Outro ponto relevante nesse conteúdo sobre a transformação da economia do cuidado está na forma como a pensão alimentícia vem sendo analisada. Isso porque, tradicionalmente, muitos julgamentos levavam em conta o padrão de vida da mãe como referência indireta para definir o valor da pensão. No entanto, as decisões das quais falei e que são recentes têm reforçado que o foco deve estar na capacidade real de quem paga e nas necessidades de quem recebe, sem desconsiderar o tempo e a energia dedicados ao cuidado.

Essa mudança é muito importante porque evita distorções e reconhece que quem cuida, muitas vezes, abre mão de oportunidades profissionais, renda própria e crescimento na carreira. Por isso o cuidado também tem um custo, ainda que ele não apareça em um contracheque.

Divórcio, partilha e o reconhecimento do trabalho invisível

A economia do cuidado também tem influenciado discussões sobre partilha de bens e compensações financeiras em casos de separação. Em relações longas, por exemplo, é comum um dos cônjuges se dedicar mais à vida doméstica, enquanto o outro se desenvolve profissionalmente. Mas, quando o divórcio acontece, ignorar essa dinâmica pode gerar injustiças profundas.

No Brasil, o tema ainda está em construção, porém já existe um movimento jurídico no sentido de considerar essa contribuição indireta na formação do patrimônio familiar. Inclusive, acredito que essa é uma maneira de reconhecer que o crescimento de um muitas vezes só foi possível porque o outro sustentou toda a estrutura da vida cotidiana bem ali, nos bastidores.

Um caminho sem volta

A inserção da economia do cuidado no direito brasileiro ainda está em desenvolvimento, mas o avanço é evidente. E isso é muito bom. O que antes era tratado como detalhe começou a ser compreendido como um elemento central na análise de conflitos familiares. Mais do que uma tendência, trata-se de uma necessidade de justiça social.

Mesmo porque, reconhecer o cuidado é o mesmo que valorizar a outra pessoa. Significa também admitir que o trabalho invisível sustenta vidas, carreiras e estruturas inteiras. É, principalmente, dar um passo importante para decisões mais equilibradas, humanas e conectadas com a realidade.

Para quem vive ou já viveu essa dinâmica, deixo uma mensagem. O cuidado importa. E ele tem cada vez mais importância para a Justiça. Quais são as suas dores com relação a isso?