O contrato de prestação de serviços deve mostrar com clareza todos os valores acordados para a execução do trabalho

Todo contrato de prestação de serviços é considerado um documento legal, por meio do qual as partes envolvidas podem estabelecer os termos e as condições determinadas para o desenvolvimento do respectivo trabalho. O contrato possui diversas funções, dentre as quais são indispensáveis:

1. Definição de expectativas

2. Proteção legal

3. Responsabilidades

4. Termos financeiros

5. Prazos e cronogramas

6. Propriedade intelectual

7. Confidencialidade e privacidade

Em resumo, o contrato de prestação de serviços é fundamental para formalizar um determinado acordo entre um contratante e o contratado. Ele garante:

• Clareza;
• Proteção legal;
• Base sólida para que a respectiva colaboração seja bem-sucedida.

O que não pode faltar?

Quando duas partes firmam um contrato de prestação de serviços, devem estar atentas aos detalhes constantes do documento, de modo que tudo esteja definido de maneira clara e objetiva. Para um contrato bem elaborado, é muito importante a participação de uma assessoria jurídica, que ficará a cargo de garantir a legislação em cada parágrafo. 

A ideia é, além de estabelecer as expectativas, proteger os direitos e os interesses do prestador de serviços e de quem o contratou. Abaixo, você pode conferir os elementos principais para a elaboração de um contrato de prestação de serviços:

Identificações

O contrato deve apresentar a identificação completa de todos os envolvidos, com nomes, endereços, contatos, detalhes da empresa contratada (com CNPJ), documentações, etc.

Descritivos

Deve conter também a descrição detalhada dos serviços contratados. Toda etapa, atividade, material usado, entre outras características, devem ser descritos no contrato para assegurar o cumprimento do que foi prometido e também o não abuso por parte do contratante. Quanto mais específico for esse campo descritivo, menos riscos as partes correm de passar por situações desagradáveis devido a mal-entendidos.

Valores

O contrato de prestação de serviços deve mostrar com clareza todos os valores acordados para a execução do trabalho. Além do valor total, é importante colocar também a forma de pagamento, data de vencimento das parcelas e até mesmo possíveis multas em caso de atrasos. Custos adicionais também podem (ou devem) ser definidos no documento como, por exemplo, fretes, horas extras, serviços extras, etc. A ideia é deixar claro que se houver qualquer adicional, ele será cobrado.

Cronograma

É muito importante que o contrato tenha especificado os prazos para a entrega final do serviço, bem como a de início e certas etapas.  Isso ajuda a manter a realização do trabalho dentro do prazo e permite que o contratante monitore o progresso, podendo cobrar aquilo que não está dentro do prometido.

Responsabilidades

As responsabilidades das partes também devem ser esclarecidas no contrato de prestação de serviços. Essa cláusula inclui tarefas específicas do contratado e as responsabilidades do contratante. Por exemplo, o prestador pode ficar responsável por fornecer materiais e o cliente de permitir acesso a determinadas áreas ou informações importantes.

Propriedade intelectual

Alguns serviços compreendem a criação ou o uso de propriedades intelectuais. Por exemplo, conteúdos escritos, design gráfico, programas, etc. Neste caso, é essencial definir em contrato quem será o dono dos direitos autorais e como eles serão determinados no documento.

Confidencialidade

Pode ser também que o trabalho exija compartilhamento de informações confidenciais. Por isso, o contrato pode trazer detalhes sobre tais informações, de modo a protegê-las durante a execução dos serviços e depois.

Possíveis rescisões

O contrato de prestação de serviços deve apresentar também as possíveis situações pelas quais pode haver uma rescisão. Além disso, trazer os procedimentos que devem ser realizados caso seja necessário rescindir mesmo.

Sanções

Para a assegurar a execução do serviço ou da entrega, as partes podem estipularem multas por atraso ou por descumprimento de alguma obrigação, que seja condicionante para o termino da obrigação contratada.

Assessoria jurídica

Conforme dito anteriormente, é crucial contar com o auxílio especializado de uma assessoria jurídica. Apesar de, legalmente, não ser necessário que um especialista elabore um contrato, esta precaução garante mais tranquilidade na elaboração do documento. Busque orientação legal e garanta um contrato útil e capaz de atender as necessidades específicas de cada parte. O melhor é estar sempre em conformidade com as leis aplicáveis a este acordo.