O filho do cantor sertanejo Leonardo, de 62, teria protocolado o pedido no último dia 24 de julho na 6ª Vara da Família de Goiânia (GO), solicitando uma investigação sobre o patrimônio da ex. Procurada por Quem, a assessoria do artista afirmou que “o processo está em segredo de Justiça, portanto não comentaria o caso.”

De acordo com a colunista, a petição incluiria a análise dos extratos bancários de Virginia e também o bloqueio de 50% dos valores eventualmente encontrados nas contas dela. Entre as motivações de Zé Felipe estaria o fato de que o cantor não esteve envolvido ativamente no patrimônio da influenciadora ao longo dos cinco anos de casamento. Isso teria levantado questionamentos a respeito de possíveis valores omitidos ou patrimônios ocultos.

O montante estimado giraria em torno de R$ 200 milhões. Na petição, Zé teria alegado que parte dos bens adquiridos ao longo do relacionamento nunca foi administrada por ele, o que, de acordo com o pedido, justificaria a necessidade de uma investigação detalhada sobre imóveis, participações em empresas e ativos financeiros da ex.

O documento especifica o que está em nome de Virginia, sem divisão: uma aeronave registrada via VF Holding e Participações; um apartamento duplex em São Paulo, no Edifício Contemporâneo Campo Belo; dois apartamentos no Edifício New York, em Goiânia, por meio da FS Imóveis; duas casas em Mangaratiba via FS Holding; um terreno em Itapema (SC); uma sala comercial em Londrina; e o controle integral ou indireto de empresas como VF Holding e Participações, FS Holding e Participações, FS Imóveis e VF Digital.

Já entre os bens apontados como de copropriedade do casal e que agora estão em disputa judicial, aparecem uma chácara no bairro Recreio São Joaquim, em Goiânia, dois lotes no Residencial Aldeia do Vale, também na capital goiana, e participações em empresas que administram negócios como a marca de cosméticos WePink, criada por Virginia, e outras ligadas a suplementos, franquias e licenciamento.

Para entender o caso, Quem conversou com os advogados especialistas em Direito de Família Bruna Kusumoto e Nardenn Porto, que explicaram o pedido de Zé Felipe e seus desdobramentos de forma detalhada. Leia, abaixo:

Quem: O bloqueio de 50% dos bens encontrados durante a auditoria pode ser solicitado antes de uma sentença final sobre a divisão de bens?
Bruna Kusumoto: Sim. Trata-se de uma medida de proteção que a Justiça pode aplicar para evitar que um dos lados esconda ou transfira bens enquanto o processo ainda está acontecendo. De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz pode autorizar esse bloqueio provisório se ficar claro que há risco de prejuízo ao patrimônio do casal. Ou seja, se houver sinais de que uma das partes pode tentar “sumir” com parte dos bens, o Judiciário pode agir rapidamente e travar até 50% do que foi identificado como pertencente ao casal. Isso serve justamente para garantir que a divisão final seja feita de forma justa, com tudo no lugar.

Quem: Quais são as implicações legais para Virginia Fonseca caso a auditoria mostre que houve omissão ou irregularidades no patrimônio declarado durante o processo de divórcio?
Bruna Kusumoto: Se for comprovado que houve omissão de bens durante a separação, as consequências legais podem ser sérias. A parte que se sentir prejudicada pode pedir à Justiça a chamada “sobrepartilha”, que é, na prática, uma nova divisão dos bens, incluindo aquilo que teria sido escondido. E mais: se ficar provado que a omissão foi intencional, ou seja, feita de forma deliberada, o caso pode ir além da simples divisão de bens. A pessoa que tentou se beneficiar pode ser condenada a pagar indenização, tanto pelo prejuízo material quanto, em alguns casos, até por danos morais. Isso porque a Justiça entende que esconder patrimônio durante um processo de partilha fere a boa-fé e o dever de transparência entre ex-cônjuges.

Quem: Em que casos a investigação das contas bancárias de uma ex-mulhrt pode ser considerada legalmente apropriada durante um processo de divórcio e partilha de bens?
Bruna Kusumoto: Esse tipo de investigação é delicada, mas pode ser legalmente aceito pela Justiça, desde que haja sinais claros de que algo está errado. Por exemplo: se uma das partes desconfia que a outra está escondendo dinheiro ou movimentando contas que não foram declaradas, é possível pedir ao juiz que autorize o acesso a esses dados bancários. Essa medida só é permitida com autorização judicial e precisa ser bem fundamentada, com indícios mínimos de irregularidades. A ideia é garantir que todos os bens do casal sejam devidamente identificados para que a partilha seja justa. Mas é sempre importante lembrar que isso deve ser feito com cuidado, respeitando o direito de defesa e a intimidade da outra parte.

Quem: Quais são as principais justificativas legais que podem ser apresentadas por Zé Felipe para solicitar uma auditoria completa do patrimônio de Virginia Fonseca durante o casamento?
Nardenn Porto: Considerando que o regime de bens adotado por Zé Felipe e Virginia Fonseca seria o de comunhão parcial de bens, todos os bens adquiridos onerosamente durante o casamento integram o patrimônio comum e devem ser partilhados em eventual divórcio, salvo exceções legais, como herança ou doações com cláusula de incomunicabilidade. Diante disso, Zé Felipe pode solicitar uma auditoria completa do patrimônio de Virginia caso haja suspeitas de ocultação de bens, movimentações financeiras atípicas ou desvio de recursos provenientes da atividade empresarial ou das redes sociais. Essa medida pode ser fundamentada no princípio da boa-fé objetiva e no dever de transparência entre os cônjuges, previstos no artigo 1.566, inciso III, do Código Civil, que trata da mútua assistência. No campo processual, o pedido se ampara nos artigos 369, 370 e 373 do Código de Processo Civil, que regulam a produção de provas, e ainda nos artigos 464 a 480, que autorizam a realização de perícia contábil. Em outras palavras, a auditoria busca assegurar que todos os bens adquiridos durante o casamento sejam devidamente identificados, avaliados e partilhados de forma justa, especialmente quando há suspeitas de que o outro cônjuge possa estar tentando dissimular patrimônio ou ocultar rendimentos relevantes.

Quem: No contexto de um processo de divórcio, é comum solicitar uma auditoria do patrimônio adquirido, ou isso é uma medida excepcional?
Nardenn Porto: A solicitação de auditoria patrimonial em processos de divórcio não é a regra, mas também não é excepcional quando há indícios concretos de ocultação de bens, fraudes, movimentações financeiras atípicas ou incompatibilidade entre o padrão de vida e os rendimentos declarados. Trata-se de um instrumento legítimo de produção de provas utilizado quando um dos cônjuges busca garantir a correta partilha do patrimônio. A medida é fundamentada no direito à prova (art. 369 do CPC) e na possibilidade de requerimento de prova técnica (auditoria ou perícia contábil), prevista nos arts. 464 a 480 do Código de Processo Civil. Portanto, embora não seja automática em todo divórcio, a auditoria se justifica sempre que houver suspeitas fundadas de irregularidades, especialmente em casamentos de pessoas públicas ou com alto volume financeiro envolvido.

Quem: Como essa solicitação de Zé Felipe pode impactar negativamente a investigação do envolvimento de Virgínia na CPI das Bets, já que ela foi indiciada pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato?
Nardenn Porto: Embora a auditoria patrimonial tenha como objetivo principal a correta identificação e partilha dos bens adquiridos durante o casamento, no âmbito de um processo de divórcio, seus efeitos podem extrapolar a esfera cível, caso sejam identificadas inconsistências relevantes que levantem suspeitas de origem ilícita dos recursos. Caso seja concedida, a auditoria pode revelar incompatibilidades entre os rendimentos declarados por Virginia e o patrimônio efetivamente acumulado no período conjugal, especialmente se vinculados a empresas ou contratos publicitários investigados na CPI das Apostas Esportivas (CPI das Bets). Apesar de os processos de família tramitarem sob sigilo judicial, o juiz pode, diante de indícios concretos de irregularidades, oficiar o Ministério Público e outros órgãos do Estado, como a Receita Federal, o COAF ou até a própria CPI, para que tomem ciência dos fatos. Isso ocorre especialmente quando os elementos colhidos no processo familiar podem subsidiar investigações criminais ou de natureza fiscal. Portanto, a auditoria não prejudica automaticamente a defesa de Virginia, mas pode aprofundar o escrutínio sobre suas atividades financeiras, ampliando a exposição pública da influenciadora e gerando desdobramentos tanto na esfera penal quanto na cível, caso se comprove que parte do patrimônio foi construído com recursos provenientes de eventual prática criminosa.