Basicamente, todas as pessoas com mais de 18 anos podem doar

Doação de órgãos. Infelizmente, o assunto ainda é tratado com certo receio pelas pessoas aqui no Brasil. A falta de informação e quase nenhuma discussão sobre esse assunto tão importante contribuem para isso. Mas somente ações práticas como a doação podem salvar vidas. Como o assunto ainda é um tabu para muitos, o esclarecimento é a única maneira de contribuir com o debate e tentar mudar a realidade brasileira, em que ainda um número tão pequeno de pessoas são doadoras.

O próprio Ministério da Saúde criou em 2007 o Dia Nacional da Doação de Órgão, que é celebrado em 27 de setembro, a fim de dar visibilidade à importância da causa. Como extensão, criou também o Setembro Verde, que visa conscientizar a sociedade sobre a doação de órgãos, tecidos e células. Os resultados dessa campanha, juntamente com a implementação da Lei n° 9.434/97, são excepcionais: colocaram o Brasil em primeiro lugar no ranking mundial com o maior número de transplantes realizados. A Lei, por sua vez, foi criada para permitir a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo para fins de transplante e tratamento. Além disso, ela regulamenta a doação entre pessoas vivas, bem como após a morte encefálica (quando é possível realizar os transplantes pós-morte).

Boas notícias. No entanto, há muito o que ser feito ainda. Informações a respeito do assunto devem ser divulgadas e dúvidas sanadas. A doação de órgãos nunca é uma decisão fácil, mas sempre que possível, viável. Portanto, vamos mais falar sobre ela.

Aspectos importantes da Lei n° 9.434/97

1. A Lei apresenta previsões normativas sustentadas por três princípios básicos: consenso afirmativo, consentimento informado e gratuidade. Ou seja, é expressamente proibido comercializar órgãos, tecidos e qualquer parte do corpo.

2. Conforme o Código Civil de 2002, o doador deve declarar concorda com a doação de seus órgãos quando o transplante acontecer em vida. São os familiares até quinto grau que decidem isso se a doação for feita em caso de morte.

3. De acordo com o art. 12° da Lei, a vontade do doador, quando manifestada em vida, deve prevalecer sobre uma possível discordância dos familiares. O que conta mesmo é a decisão do titular da doação. Por isso, é importante que quem quer se tornar doador deixe isso documentado.

4. Já o art. 9° diz que uma pessoa judicialmente capaz pode dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo para fins terapêuticos ou de transplante – ambos permitidos e protegidos pela Lei. E quando a doação compreende como beneficiário do transplante o cônjuge ou parentes consanguíneos (até o quarto grau), a autorização judicial não é necessária por lei.

5. Sobre o doador ainda vivo, a Lei de transplantes estabelece que não há necessidade de obedecer filas quando o beneficiário é um parente entre os citados anteriormente (até o quarto grau). Tudo depende apenas da vontade livre e gratuita oferecida pelo doador.

6. A legislação ainda protege a vontade do titular quanto a sua decisão em doar órgãos em favor do próximo. Isso, seja ainda em vida ou após a sua morte. Outra coisa, a Lei privilegia o critério do parentesco para a doação em vida e não impõe qualquer impedimento para destinação a algum familiar quando o transplante de dá após a morte do titular. Confira a Lei na íntegra.

Informações complementares

Existem dúvidas gerais sobre a doação de órgãos, para além da legislação. Algumas estão a seguir, juntamente com as informações sobre elas.

Critérios para doação

Basicamente, todas as pessoas podem doar órgãos, independentemente do estilo de vida, religião, ideologia etc, desde que tenham mais de 18 anos. Mas a saúde do doador é um aspecto fundamental. Ela será avaliada por um médico após a realização de exames. Para transplantes feitos em vida, existe um cadastro no site da Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos em Tecidos. Por lá, é possível também baixar o cartão de doador. Aproveite para acessar. E lembre-se: é essencial avisar a família sobre suas decisões a respeito da doação de órgãos.

Impossibilidade

Apenas não é possível ser doador de órgãos quando a pessoa é portadora de algumas doenças, entre elas, as infectocontagiosas como, por exemplo, HIV, Hepatites B e C, Doença de Chagas etc. Quem apresenta quadro de doenças degenerativas crônicas ou tumores malignos também não pode, além dos pacientes em coma ou que tenham sepse (infecção grave) ou insuficiência de múltiplos órgãos.

Órgãos

Podem ser doados órgãos como coração, fígado, pâncreas, pulmão e rim. Já os tecidos são: córneas, pele, ossos, válvulas cardíacas, cartilagem, medula óssea e sangue do cordão umbilical.

 Pense sobre tornar-se um doador e fale sobre isso com sua família e amigos. Há muito o que pode ser feito e muitas pessoas podem ser ajudadas por este gesto!