Quando um casal se separa, quem fica com a guarda deve receber pensão do ex-cônjuge para dar condições de sustento aos filhos. A demora na citação em pensão alimentícia pode gerar dívidas. Por isso, você precisa entender seus direitos e como agir. Como, no Brasil, o mais comum é que os filhos continuem morando com as mães, são essas mulheres que passam por problemas financeiros quando há lentidão na citação do genitor (ou seja, quando o pai da criança demora a ser avisado sobre o processo).

A citação é o ato essencial para que a parte (no caso, quem deve pagar a pensão) passe a integrar formalmente a relação processual. Aqui, vemos um cenário delicado: a falta de suporte do pai para a criação dos filhos faz com que as necessidades urgentes para o sustento da criança não são atendidas. Tudo isso pode levar ao endividamento bancário de quem espera pelo suporte. Geralmente, a mãe.

Como especialista, creio que, sob a perspectiva jurídica, esse contexto merece atenção, acolhimento e, sobretudo, orientação estratégica. Por isso, o conteúdo a seguir é tão especial.

Demora na citação atrasa pensão

Conforme o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), o momento em que o réu é chamado a juízo para se defender é chamado de citação. No caso de uma ação de alimentos, é quando o pai é informado que precisará pagar a pensão aos filhos.

É a partir daí que o processo começar a ganhar forma na justiça, conforme o âmbito das ações de alimentos, regidas também pela Lei nº 5.478/1968 (Lei de Alimentos). Consolidam-se, então, efeitos jurídicos para que os valores sejam pagos.

Embora o ordenamento jurídico brasileiro preveja a fixação de alimentos provisórios logo no início da demanda, muitas vezes, antes mesmo da citação, atrasos na efetivação podem dificultar o cumprimento dessa obrigação. Isso, principalmente quando o alimentante (o pai) não tem ciência formal do que está acontecendo.

É nesse intervalo que muitas mães, responsáveis diretas pela subsistência dos filhos, acabam recorrendo ao crédito bancário para suprir despesas essenciais como alimentação, saúde, educação e moradia. É quando o “calo aperta”, como dizem.

Endividamento como consequência da separação

O endividamento, nesse contexto, não decorre da má gestão financeira por parte das mães. Acontece por uma necessidade imediata de garantir os direitos fundamentais dos filhos. Isso, inclusive, é assegurado pelo artigo 227 da Constituição Federal e pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A situação exige um olhar jurídico sensível. Trata-se de uma transferência indevida, ainda que temporária, do ônus financeiro, que deveria ser compartilhado entre os genitores, para apenas um deles.

Como negociar dívidas bancárias contraídas para garantir o sustento dos filhos

Diante da necessidade de recorrer ao crédito, é fundamental adotar algumas medidas para evitar o agravamento da situação financeira. Porque ela pode virar uma bola de neve.

A primeira medida é buscar instituições que ofereçam condições mais transparentes e taxas de juros reduzidas, de modo a evitar modalidades como crédito rotativo ou cheque especial. Ambas possuem encargos elevados. Além disso, sempre que possível, a formalização da negociação deve ser feita por escrito para garantir segurança jurídica.

Outro ponto relevante é a tentativa de renegociação das dívidas já contraídas. Muitas instituições financeiras permitem a revisão de contratos, inclusive (ou principalmente) quando há demonstração de vulnerabilidade momentânea. Nesse aspecto, a organização dos documentos (comprovantes de despesas com o menor, cópia da ação de alimentos e eventuais decisões judiciais) tende a fortalecer a posição da mãe na negociação.

É possível exigir do pai o ressarcimento?

Uma questão recorrente nesse contexto é: o genitor pode ser obrigado a ressarcir os valores que a mãe está devendo em razão da ausência de pagamento dos alimentos? A minha resposta, sob a ótica jurídica, é: depende do caso concreto. Mas há fundamentos relevantes para essa pretensão sim.

A obrigação alimentar possui natureza solidária e decorre do dever de ambos os pais. Eles têm a obrigação de prover o sustento dos filhos igualmente. Ou seja, quando um dos genitores se omite, ainda que em razão de atraso processual, e o outro assume integralmente os custos, é possível pleitear, em ação própria ou durante o processo, o ressarcimento proporcional das despesas comprovadamente realizadas.

Além disso, a jurisprudência brasileira já admite, em determinadas situações, a cobrança de valores retroativos, principalmente quando a necessidade da criança (alimentando) e a capacidade financeira de contribuição do genitor (alimentante) é demonstrada. Em outras palavras: quando o filho precisa e o pai tem condições de prover. Apresentar as provas junto do pedido de ressarcimento é fundamental. Isso inclui extratos bancários, contratos de empréstimo, notas fiscais e demais documentos que evidenciem que os valores foram utilizados para suprir necessidades do filho.

Cuidados jurídicos essenciais

É possível evitar prejuízos ainda maiores e mais atrasos. Para tanto, é preciso adotar algumas medidas desde o início da ação de alimentos.

1. A correta qualificação do réu, com a indicação precisa de endereço e demais dados. Essa atitude contribui para agilizar a citação.
2. Outro cuidado relevante é o acompanhamento próximo do processo, preferencialmente com o suporte de um especialista jurídico, que poderá adotar medidas para acelerar a ação.
3. Sempre que possível, é importante requerer o cumprimento provisório da obrigação alimentar, inclusive com medidas previstas em lei como a possibilidade de prisão civil do devedor. Certamente, você já ouviu a frase: “no Brasil, a pensão atrasada gera prisão”.

Acolhimento e orientação

Se você está passando por essa situação, é importante saber que o sistema jurídico reconhece a urgência e a relevância do direito à alimentação. Existem caminhos para reduzir os impactos financeiros enfrentados durante o processo. Buscar orientação jurídica especializada e agir com estratégia são passos fundamentais para proteger os seus direitos e, principalmente, o bem-estar do seu filho (ou filhos).

Costumo dizer que, mais do que uma questão processual, trata-se de assegurar dignidade, equilíbrio e justiça dentro das relações familiares. Qualquer dúvida, estou à disposição.