Hoje, é muito comum ver mulheres conquistando seu próprio patrimônio. Mas, ainda pouco se fala de temas como proteção patrimonial e planejamento sucessório para mulheres. Como especialista jurídica, ressalto que é fundamental que elas saibam como proteger esse patrimônio como uma estratégia legítima para resguardar os bens obtidos por meio de seus esforços.

E os motivos são diversos: seja para firmar um contrato de casamento, assegurar o futuro dos filhos, garantir uma velhice tranquila para os pais, evitar litígios familiares e, mais uma vez, apenas para proteger o resultado de anos de trabalho e viver a vida com tranquilidade no tempo da aposentadoria.

A proteção patrimonial é um conjunto de medidas jurídicas e administrativas que visam garantir que um patrimônio não seja indevidamente afetado por dívidas, conflitos familiares ou disputas judiciais. E no caso das mulheres, esse cuidado apresenta pontos de atenção, principalmente diante de situações de vulnerabilidade ou desigualdade econômica. Vamos aos detalhes.

Proteção patrimonial

Todo patrimônio tem o destino definido pelo regime de bens no contrato de casamento ou de união estável. Por exemplo, a comunhão parcial exige a partilha dos bens adquiridos durante o casamento. Já a comunhão universal faz com que até mesmo os anteriores se tornem comuns. Enquanto isso, na separação total os cônjuges mantêm a propriedade exclusiva dos bens adquiridos antes e durante a união.

Mas qual é o ponto de atenção aqui? A escolha do regime deve ser consciente se a mulher quiser proteger o seu patrimônio. Ou seja, ela deve formalizar um pacto antenupcial ou um contrato de convivência. Muitas vezes, a pessoa acaba expondo seus bens a riscos desnecessários por não conhecerem as implicações do regime escolhido.

No caso da comunhão parcial, é fundamental manter documentos que comprovem a aquisição dos bens anteriores à união ou recebidos por herança. Por exemplo: escrituras e registros em cartório são essenciais para evitar disputas.

Planejamento sucessório para mulheres

Outro cuidado importante que as mulheres devem ter, além da proteção patrimonial, é o planejamento sucessório. Isso porque ele permite que a dona dos bens defina, antecipadamente e de maneira legal, como seu patrimônio será transmitido. Alguns instrumentos podem evitar disputas desnecessárias e proteger os herdeiros, como testamentos, doações em vida com cláusulas restritivas, holdings familiares, etc.

É bastante comum que homens com um grande patrimônio busquem advogados especializados em Direito de Família e Sucessões para tratar de testamento, herança e sucessão patrimonial. Já no caso das mulheres, a busca por profissionais da área é mais cotidiana quando se trata de separações, divórcio e guarda de filhos.

Entretanto, quanto mais as mulheres se tornam independentes financeiramente, maior é a necessidade de resguardar e escolher o destino de seus patrimônios. Aliás, nada mais justo do que isso.

Empreendedoras precisam de proteção patrimonial

Mulheres empreendedoras e com sociedade em empresas precisam estar atentas à separação entre bens pessoas e empresariais. Como assim? Eu explico. A constituição de uma pessoa jurídica e a correta formalização dos negócios ajudam a evitar que bens particulares sejam atingidos por dívidas da organização. No universo jurídico, recomendamos que mulheres avaliem seguros e cláusulas contratuais que limitem a respectiva responsabilidade.

Violência patrimonial contra mulheres

Muita gente não sabe, mas a violência patrimonial existe e está prevista na Lei Maria da Penha (artigo 7°). Ela ocorre quando alguém retém, subtrai, destrói ou controla de forma abusiva os bens e recursos financeiros de uma mulher. Eu tenho um exemplo para você: quando um homem impede o acesso da mulher às suas contas bancárias, vende seus bens sem consentimento ou registra parte do patrimônio da mulher em seu nome, isto é considerado violência patrimonial.

E os números não são desprezíveis. Uma pesquisa recente apontou que, das mulheres vítimas de violência doméstica, 34% sofreram violência patrimonial. O número é superior ao das mulheres que sofreram violência sexual (25%).

Em casos assim, é possível buscar medidas protetivas urgentes e reparação judicial. Portanto, não perca tempo se este assunto tem alguma ligação com você ou com alguém que conhece.

A proteção patrimonial não deve ser uma medida corretiva, mas preventiva. É muito importante que toda mulher que possui bens consulte um especialista jurídico de confiança. Dessa forma, poderá escolher o regime de bens mais adequado, formalizar contratos e pactos, criar estruturas jurídicas para a sucessão e a blindagem patrimonial, bem como evitar litígios e prejuízos futuros.

Proteção patrimonial não é sinônimo de avareza ou desconfiança, mas uma proposta de planejamento e segurança jurídica. Para as mulheres, principalmente, é uma forma de preservar a sua autonomia, garantir estabilidade financeira e assegurar que o fruto do seu próprio trabalho ou, até mesmo uma herança, permaneça protegido.

Obviamente, cada caso exige uma análise personalizada, portanto, busque orientações jurídicas e tenha as ferramentas adequadas para a sua realidade e objetivos. Qualquer dúvida, estou por aqui.