De repente, qualquer pessoa pode se deparar com uma criança ou adolescente em situação de alienação parental, que é a interferência psicológica do responsável por uma criança ou adolescente no intuito de prejudicar a formação dos laços afetivos com a outra parte genitora ou seus familiares. A alienação parental pode ser causada pela pessoa que detém a guarda da criança ou adolescente.
Mas, como identificar? Como ajudar e coibir esta adversidade? Continue a leitura deste artigo e compreenda os fatores mais importantes deste problema sério.
Este é um dos temas mais delicados na vertente do Direito de Família. A alienação parental foi definida pela Lei 12.318/2010 e alterada pela Lei 14.340. Entre outras mudanças, foi acrescentado que “a convivência deve ser realizada no fórum onde tramita o processo em que se discute a alienação parental ou em entidades conveniadas com a justiça que são especificamente criadas para esta finalidade”.
A alienação parental prejudica a convivência entre crianças (ou adolescentes) e familiares, o que pode causar traumas e problemas psicossociais.
Normalmente, o responsável faz essa pressão a fim de prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com o outro genitor e sua família. Isso é muito comum quando o relacionamento entre os pais não é saudável – sejam eles casados ou não. A criança ou adolescente alienado é ferido no seu direito de convivência familiar saudável. Além disso, a própria lei acaba sendo desrespeitada, pois visa o cumprimento dos deveres relacionados à autoridade dos pais ou tutores.
Para preservar a saúde mental das crianças e adolescentes, é preciso saber identificar os sinais de alguém que sofre alienação parental. Para além disso, o comportamento do próprio responsável pode indicar essa prática.
No caso das crianças vítimas desse problema, segundo especialistas, normalmente, elas apresentam sinais de ansiedade, nervosismo, agressividade e depressão. Elas se sentem inseguras quanto aos seus relacionamentos com os familiares e estão sempre desconfiadas.
Já quanto aos sinais apresentados pelos pais que praticam alienação parental, algumas condutas podem ajudar na identificação. Entre as atitudes que podem configurar essa prática, a legislação prevê quando acontece seguinte:
1. Campanhas de desqualificação da conduta do segundo genitor no exercício da paternidade ou maternidade;
2. Medidas para dificultar o exercício da autoridade parental por parte do outro responsável pela criança ou adolescente;
3. Problematização do contato do filho com outro genitor;
4. Impedimento da convivência familiar, cujo direito é regulamentado;
5. Ocultação de informações sobre a criança ou adolescente do outro genitor, entre elas, escolares, médicas, sobre a moradia, etc.
6. Difamação do genitor ou familiares a fim de dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;
7. Mudança de domicílio para um local distante, sem qualquer justificativa ou necessidade, apenas para impedir a convivência do filho do com outro genitor, avós e demais familiares.
Infelizmente, o caso de alienação parental é frequente nas Varas de Família. Normalmente, ele é visto em situações litigiosas para a dissolução do casamento. Isso porque, nestas situações, a guarda dos filhos é discutida de maneira não amigável resultando em consequências emocionais, psicológicas e comportamentais negativas a todos os envolvidos na situação do divórcio.
É fundamental observar o comportamento dos pais e responsáveis pela criança ou adolescente. A ocorrência da alienação parental deve ser identificada o quanto antes, de modo que ninguém seja prejudicada, muito menos, a criança e o adolescente.
Assim que identificada, a alienação parental deve ser coibida por meio de medidas específicas para a preservação da integridade da vítima. O acompanhamento psicológico é essencial para todos os envolvidos, além do tratamento da questão no âmbito judicial.
Segundo a legislação, quando há indícios de alienação parental em ações conduzidas pelas Varas de Família, prioriza-se a tramitação do processo com a participação obrigatória do Ministério Público. O juiz responsável adotará medidas necessárias e urgentes para assegurar a convivência da criança ou adolescente com o genitor prejudicado e familiares. Muitas vezes, o judiciário pode pedir a elaboração de um laudo feito a partir da perícia psicológica ou biopsicossocial da criança ou adolescente. A saber, a legislação assegura aos filhos a garantia mínima de visitação assistida, exceto em casos que ofereçam risco à integridade física ou psicológica deles.
Segundo o artigo 6° da Lei 12.318/10, que cuida deste tema, assim que os típicos atos de alienação parental são caracterizados, o juiz pode adotar as seguintes medidas:
1. Advertência ao alienador;
2. Aumentar o regime de convivência com o genitor prejudicado e familiares;
3. Multar o genitor causador do problema;
4. Determinar acompanhamento psicológico a todos;
5. Alterar o regime da guarda;
6. Determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
7. Suspender a autoridade parental do respectivo genitor.
O objetivo de qualquer atitude tomada pelo juiz é preservar o direito fundamental da convivência familiar saudável, para que o afeto seja mantido nas relações entre pais e filhos. Isso, uma vez que o bom relacionamento da criança e do adolescente com os genitores ou responsáveis é de extrema importância para o seu desenvolvimento social e psicológico. O seio familiar é uma prioridade para a legislação.
Aqui, aproveito para alertar a todos os pais que, independentemente da relação que tenham como casal, é fundamental que preservem o bom relacionamento após a dissolução da união para garantir o direito dos filhos a melhor convivência possível com ambos.
É primordial proteger crianças e adolescentes dos conflitos dos adultos, de modo a impedir que eventos negativos afetem o vínculo entre pais e filhos. Ambas as figuras (mãe e pai) são as principais referências para os filhos. A alienação parental pode provocar a deterioração dessa imagem, impactando negativamente na relação filial e também na formação do ser humano em seus aspectos intelectuais, sociais e emocionais.
Caso você esteja suspeitando dessa prática por meio de sinais em crianças ou até mesmo nos adultos, procure por uma assessoria jurídica e saiba o que fazer.
